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Sem conserto: Licença de Pesca provisória ganha novo prazo de validade

Ainda sem consertar o sistema, a Secretaria de Pesca e Aquicultura decidiu que a Licença de Pesca Amadora provisória ganhou um novo prazo de validade, de acordo com a Portaria nº 551, de 29 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União nessa...

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“Para ter a Licença de Pesca, você deve ir a Brasília”

Para ter a sua Licença de Pesca, você precisa ir a Brasília. Leia mais...

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Supremo suspende Lei Estadual de Pesca no Rio Grande do Sul

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu suspender a Lei Estasdual 12.557/2006 que dava à Federação de Pescadores do Rio Grande do Sul poderes para regular e fiscalizar as pescas profissional e esportiva, inclusive com a cobrança de taxas....

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Por pesca com rede, dois acabam com barco, carro e motor apreendidos

Dois homens foram presos por praticarem pesca de arrasto com redes no Rio Brilhante, em Maracaju (MS). Leiamais...

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